Em 1,4 mil hectares, o primeiro complexo de extração e concentração
de urânio no Brasil se tornou um passivo de grandes proporções. Elefante
branco do Programa Nuclear Brasileiro, a unidade de tratamento de
minério (UTM) das Indústrias Nucleares do Brasil (INB), na zona rural de
Caldas (MG), está na mira da Justiça. Desativada há 15 anos, sua
operação de descomissionamento não foi iniciada, gerando temor de
contaminação.
De 1982 a 1995, a UTM de Caldas produziu 1,2 mil toneladas de
concentrado de urânio, o chamado yellowcake (U3O8), que abasteceu a
usina de Angra 1. Atualmente, a antiga mina a céu aberto deu lugar a um
enorme lago de águas ácidas, que se formou na cava de cerca de 180
metros de profundidade e 1,2 mil metros de diâmetro. O complexo armazena
todo o parque industrial desativado, bacia de rejeitos e depósitos de
armazenamento de materiais radioativos - aproximadamente 11 mil
toneladas de torta 2 (concentrado de urânio e tório) e outras milhares
de toneladas de mesotório -, que foram transferidos há duas décadas da
Usina de Santo Amaro (SP) para a unidade.
A indefinição em relação ao acondicionamento dos rejeitos e materiais
e o receio de riscos para o meio ambiente no entorno embasaram uma
investida judicial contra a INB - antiga Nuclebrás, vinculada ao
Ministério da Ciência e Tecnologia e responsável pela cadeia produtiva
do urânio no País. Atendendo a um pedido do Ministério Público Estadual,
o juiz Edson Zampar Jr., da Comarca de Caldas, concedeu em meados de
outubro liminar obrigando a INB a adotar medidas de segurança para o
tratamento de rejeitos nucleares resultantes da extração de urânio e o
armazenamento adequado do material radioativo vindo de São Paulo. O juiz
estipulou prazo de 90 dias para o cumprimento das determinações da
Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) e multas milionárias no caso
de descumprimento.
O promotor José Eduardo de Souza Lima afirma que não são conhecidos
os riscos de contaminação do lençol freático e demais recursos hídricos
pelos materiais lançados na bacia de rejeitos. Ofícios de inspeções da
CNEN e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis (Ibama), feitas em 2008, relatam a existência de recipientes
corroídos, entre 40 mil tambores metálicos e bombonas; falta de
manutenção dos pallets que as sustentavam e material radioativo
derramado no chão, além de problemas no sistema de isolamento dos
galpões de armazenamento, em precárias condições. O superintendente de
Produção Mineral da INB, Adriano Maciel Tavares, garante que o material
radioativo se encontra em local seguro e monitorado, não havendo risco
de contaminação.
Fonte: ESTADÃO.COM.BR
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