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segunda-feira, julho 12, 2010

Comissão de Trabalho aprova regulamentação do Tecnólogo


Texto aprovado exige curso superior em tecnologia e remete aos conselhos profissionais a definição das atribuições da categoria.

A Comissão de Trabalho de Administração e Serviço Público aprovou proposta que regulamenta a profissão de tecnólogo. Pelo texto aprovado, o exercício da profissão será privativo dos diplomados em cursos superiores de tecnologia reconhecidos oficialmente. O texto é um substitutivo do relator, deputado Vicentinho (PT-SP), ao Projeto de Lei 2245/07, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). 

A exigência do diploma já estava prevista no texto original da proposta. O relator mudou as normas para regulamentar as atribuições do tecnólogo. Ele estabelece, no substitutivo aprovado, que as atribuições da profissão serão definidas por meio de resoluções dos conselhos de fiscalizações do exercício profissional. A primeira versão do texto enumerava as atribuições da profissão. “Como os tecnólogos exercem uma gama variada de atividades, é provável que uma lei que regulamente o exercício de seu ofício não consiga englobar as ocupações de todos os profissionais”, afirma. 

O substitutivo também retira da proposta referência às áreas de competência contempladas no Catálogo Nacional de Cursos Superiores de Tecnologia, elaborado pelo Ministério da Educação. “Uma lei que vise regulamentar uma profissão não pode estar atrelada à classificação de um guia que tem como objetivo orientar a oferta de cursos”, argumenta.

Além disso, Vicentinho retira do projeto a referência à fiscalização e ao registro do exercício da profissão, tanto por conselhos quanto pelo Ministério do Trabalho e Emprego. O relator vincula a fiscalização apenas aos conselhos já existentes. O texto também define que caberá às faculdades que mantenham curso de tecnologia encaminhar às instituições incumbidas da fiscalização as características dos profissionais por ela diplomados.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Educação e Cultura; e Constituição e Justiça e de Cidadania.



Fonte: CONTER

Congresso de radiologia reúne especialistas


De 16 a 18 de julho acontecerá o 15º Congresso de Tecnólogos e Técnicos em Radiologia do Triângulo Mineiro e o 14º Encontro de Ex-alunos do Centro de Formação Especial em Saúde do Cefores. Profissionais e estudantes terão acesso a uma série de palestras e minicursos para capacitação e especialização de técnicos da região. As ações serão realizadas no Centro Educacional e Administrativo da Universidade Federal do Triângulo Mineiro.

De acordo com Neliane Moreira e Alex Oliveira, ambos da comissão organizadora do evento, o objetivo é oferecer informações atualizadas e apresentar novos equipamentos encontrados no mercado, através de palestras sobre humanização como política pública no atendimento radiológico e medicina nuclear. O atendimento multidisciplinar em hospitais ao paciente com traumas diversos e exames em cães também estarão em pauta, assim como novidades sobre raio-X de tórax, mamografia, e outros exames.

Estarão presentes palestrantes, com especializações e doutorados sobre estes assuntos, de universidades de Uberaba, Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo, Viçosa e Cascavel. Edvaldo Severo dos Santos, presidente do Conselho Regional de Técnicos em Radiologia do Rio de Janeiro, também participará. “O congresso buscará abordar toda a área em que o técnico em radiologia pode atuar, desde o raio-X convencional até o veterinário, e outras técnicas mais complexas, como tomografia, ressonância e a hemodinâmica cerebral”, destaca Alex Oliveira.

Nos intervalos das palestras e minicursos haverá apresentações culturais com o espaço “Café e Prosa”. “Tendo em vista a presença de tantas pessoas de outros estados queremos valorizar um pouco da cultura e da culinária mineira”, destaca Neliane Moreira.
Ela destaca ainda que haverá sorteio de livros sobre os temas do Congresso e para a Festa das Máscaras, que será uma confraternização. 

Inscrições podem ser feitas no site www.radiologiauberaba.com.br ou no local do evento.

Fonte: Jornal da Manhã Online

Para CONTER, acordo com biomédicos é retrocesso


Notícia enviada por email por leitor do Blog.

O Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia (CONTER) considera um retrocesso incalculável o acordo firmado entre o Conselho Regional de Técnicos em Radiologia da 5ª região – São Paulo e o Colégio Brasileiro de Radiologia (CBR). O acordo abstém a aplicação de autuações e/ou multas aos médicos, clínicas e hospitais que empregam o profissional biomédico para o exercício das atividades das técnicas radiológicas. Segundo a presidente do CONTER, Valdelice Teodoro, a entidade solicita esclarecimento ao regional, pois “acredita que a decisão trará prejuízo aos setenta e três mil profissionais legalmente habilitados para o exercício da profissão”.

O CONTER aguarda decisão da justiça em outras ações sobre a atuação dos biomédicos nas técnicas radiológicas. Para o CONTER, os Conselhos Regionais devem continuar coibindo a pratica ilegal, denunciando ao Ministério Público quem estiver exercendo a profissão de tecnólogo/técnico em radiologia sem formação específica e sem inscrição nos respectivos Conselhos de radiologia. 


Entenda o caso


A polêmica vem se arrastando há dez anos, quando o biomédico começou a adentrar à área da radiologia, alegando amparo na lei que regulamentou sua profissão, e baixando resoluções normatizando tais atribuições. Para o CONTER, determinar através de uma resolução que o biomédico pode atuar em todas as áreas da radiologia, é simplesmente atropelar uma outra profissão devidamente regulamentada a 25 anos, para este fim.

O conteúdo programático do curso de biomedicina aprovado pelo MEC, é voltado para atuação em laboratórios de análises clínicas e radiológicas; e pesquisas,
diferentemente da formação dos profissionais em Radiologia, que tem formação de, no mínimo, 1.200 horas para técnicos e 2.400 horas para tecnólogos, além de estágios, especificamente aplicados à tecnologia radiológica.
O profissional que atua na área da radiologia possui também formação em proteção radiológica objetivando resguardar a saúde de uma forma ampla preservando a sociedade dos malefícios causados pela empregabilidade indevida e desnecessária das radiações ionizantes.





Fonte: CONTER